•           O processo contra o ex-ministro Alceni Guerra prescreveu no STF porque o ministro Eros Grau faltou à sessão. Com isso o julgamento terminou em empate de 5×5. Os ministros do STF  têm que cumprir mandato no TSE, mas o ministro Eros Grau deixou o seu por motivos de saúde – ou seja, seu estado de saúde só permitia o exercício da função no STF. A saúde é também o problema do ministro Joaquim Barbosa, que tem processos e ausências acumuladas.

•           No Brasil qualquer funcionário que acumule faltas repetidas por doença é submetido a perícia médica e pode ser aposentado por invalidez, porque por incrível que possa parecer a eficiência é um dos princípios da administração pública – do Estado, por extensão. A regra, que vale para todos, até para os tribunais, não se aplica ao STF.

•           Veja-se o efeito no processo do ex-ministro Alceni Guerra, que não teve julgamento pela absolvição, que seguramente desejaria para limpar sua biografia. Vencer pela prescrição impede a cadeia, mas não facilita a reabilitação moral. E assim será em tantos casos importantes para o Brasil até que os ministros do STF aceitem que têm responsabilidades maiores que as dos funcionários em geral.

Postado Sábado, 06/03/2010 as 8:04 na categoria Geral. Você pode seguir todas as respostas desse artigo através da alimentação de RSS 2.0 feed. Você pode deixar uma resposta ou uma replica de seu próprio Site.